quarta-feira, 2 de março de 2011

Regimento - FAEDEF

FÓRUM PERMANENTE DE APOIO AO ESTUDANTE COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL


APRESENTAÇÃO

            De acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência de 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, o conceito de deficiência está em constante construção, sendo que a cada dia, descobre-se uma nova síndrome, distúrbio, transtorno e congêneres, o que mantém acesa a necessidade de incessante busca por caminhos que possibilitem o acesso e permanência de alunos com deficiência na escola.
            Porém, nessa busca, é de fundamental importância que não só os profissionais da educação participem das discussões, mas que sejam ouvidas as pessoas com deficiência e/ou altas habilidades e seus familiares, atores principais do processo de educação especial e inclusão educacional e social.
            Nessa perspectiva, a Diretoria de Educação Especial – DEE, órgão da Subsecretaria de Ensino Básico – SUBEB, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, propôs, e as organizações sociais acataram, a criação do Fórum Permanente de Apoio ao Estudante com Necessidades Educacionais Especiais do Distrito Federal, que apresenta três objetivos:

1.    Criar um espaço privilegiado de escuta e discussão que reúna professores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, organizações sociais, alunos com deficiência e/ou Altas Habilidades e seus familiares, para debater questões pertinentes à Educação Especial e Inclusiva.
2.    Com protagonismo do aluno com deficiência e/ou altas habilidades e seus familiares, levantar os principais problemas encontrados pelos mesmos no processo educacional, tanto no Ensino Especial quanto nas escolas inclusivas.
3.    A partir das discussões realizadas, buscar o provimento de subsídios que contribuam para o atendimento das necessidades educacionais especiais apresentadas.

            Espera-se assim que, a partir da participação e do empoderamento da pessoa com necessidades educacionais especiais e de seus familiares para participação na discussão sobre as questões referentes à educação especial e inclusiva, haja a promoção da construção de uma educação coesiva, na perspectiva da coesão como mola mestra do desenvolvimento de uma responsabilidade socioeducacional coletiva.


ESTRATÉGIAS

            O Fórum será realizado com periodicidade bimensal, acontecendo em cada bimestre numa Região Administrativa diferente, buscando privilegiar todas as cidades do Distrito Federal. A ordem das realizações será definida no primeiro encontro, a ser realizado no dia 01 de março do corrente ano, no Centro de Ensino Especial 01 de Brasília.
            Também com periodicidade bimensal e em meses que antecedem os meses de realização do fórum, serão realizados mini-fóruns nas Regionais de Ensino do Distrito Federal. Tais eventos deverão ser coordenados pelos coordenadores da Educação Especial e Educação Inclusiva das Diretorias Regionais de Ensino ou por pessoas por eles designadas.
            Nos mini-fóruns serão levantadas questões pertinentes às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiências e/ou altas habilidades das Escolas Especiais, Classes Especiais e Classes Inclusivas da Regional Administrativa do Distrito Federal onde forem realizados, que serão levadas ao Fórum Permanente de Apoio ao Estudante com Necessidades Educacionais Especiais do Distrito Federal, para serem debatidas.
            As datas e locais dos fóruns e dos mini-fóruns deverão ser divulgadas pela Diretoria de Ensino Especial e pelas coordenações de Educação Especial e Educação Inclusiva das Diretorias Regionais de Ensino por meio de memorandos e cartas às instituições de ensino que deverão ser repassados aos alunos e pais.
            O fórum será presidido pelo Diretor da Diretoria de Ensino Especial da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou por pessoa por ele indicada.
            Terão direito a voz nos fóruns e mini-fóruns, de acordo com a ordem de inscrição realizada a partir da abertura dos mesmos, alunos com deficiência e/ou altas habilidades, os familiares desses, professores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e entidades conveniadas à Secretaria de Estado de Educação e profissionais que trabalham com o atendimento a esses alunos, dando preferência àqueles que representem associações ou grupos de alunos, pais e/ou professores tais como: Entidades representativas de pessoas com deficiências (APAE, Pestalozzi, APADA, APAED, AMA, AMPARE etc.), Associações de Paes e Mestres de Escolas, Sindicado e Associações de Professores, Diretores de Escolas Regulares e Centros de Ensino Especial.


QUESTÕES ABERTAS PARA AS DISCUSSÕES NOS FÓRUNS

1.    Questões referentes à “busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências”[1];
2.    Questões referentes ao cumprimento da legislação pertinente à educação de pessoas com necessidades educacionais especiais no Ensino Especial e em Escolas Inclusivas.
3.    Questões referentes à acessibilidade nas escolas.
4.    Questões referentes ao acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas especiais e comuns.
5.    Questões referentes a materiais e equipamentos necessários à educação de alunos com necessidades educacionais especiais.
6.    Questões referentes às tecnologias assistivas necessárias à educação de alunos com necessidades educacionais especiais.
7.    Questões referentes ao processo de inclusão educacional de alunos com necessidades educacionais especiais.
8.    Questões referentes à educação e encaminhamento de alunos com necessidades educacionais especiais para o mercado competitivo de trabalho ou para oficinas pedagógicas de trabalho assistido.
9.    Questões referentes à terminalidade específica para alunos com necessidades educacionais especiais nos Centros de Ensino Especial e encaminhamento para Educação de Jovens e Adultos ou Oficinas Pedagógicas.0
10. Questões referentes à capacitação e formação de professores para o atendimento educacional especializado no Ensino Especial e Escolas Inclusivas.
11. Questões referentes ao apoio educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais.
12. Questões referentes a atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente.
13. Questões referentes à complementação e/ou suplementação necessárias à educação de alunos com deficiência e/ou altas habilidades.
14. Questões referentes ao acesso aos serviços das áreas de Saúde, Trabalho e Assistência Social, sempre que necessário para garantir o acesso e permanência do aluno na escola.
15. Questões referentes ao atendimento educacional em classes hospitalares / atendimento domiciliar.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

            A partir das discussões realizadas no FÓRUM PERMANENTE DE APOIO AO ESTUDANTE COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL – FOPAE, espera-se atender ao disposto no item III do Art. 4º. da Resolução 2/2001 do Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica, que institui as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica que discorre sobre o desenvolvimento do aluno com necessidades educacionais especiais “para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos”[2].

Um comentário:

  1. "Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.

    "Louco" é quem não procura ser feliz".

    "Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria.

    "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão.

    "Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.

    "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.

    "Diabético" é quem não consegue ser doce.

    "Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer.

    E "Miserável" somos todos que não conseguimos falar com Deus.
    Renata Vilella

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